| Título: |
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DECRETO Nº 58.904 07/08/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz modificações nos Decretos nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.514, de 20 de março de 2009, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, para alterar parcialmente a composição dos colegiados aos quais se referem. |
| Publicação: |
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DOC 08/08/2019 p. 1 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 49.399/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.; (ver documento)
Decreto nº 50.514/2009 - Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.; (ver documento)
Decreto nº 53.687/2013 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Diretor - Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - Membros |